Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a LandingGen Tecnologia Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em Ribeirão Preto/SP ("LandingGen", "nós" ou "a Empresa"), que regem o acesso e uso da plataforma disponível em landinggen.com.br e demais domínios associados ("Plataforma").

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer funcionalidade — inclusive o período de acesso gratuito, quando disponível — você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos em sua versão vigente;
• Tem pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil;
• Está agindo em nome próprio ou com autorização legal para vincular a empresa que representa;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas.

Definições

Para fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

Cadastro e Conta

Criação da conta

Para acessar o Serviço é necessário criar uma Conta fornecendo nome completo, endereço de e-mail válido e senha. Você pode também se autenticar via Google OAuth, caso a opção esteja disponível.

Segurança das credenciais

Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas a partir de sua Conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@landinggen.com.br.

• Não compartilhe sua senha com terceiros;
• Não utilize a Conta de outro Usuário sem autorização expressa;
• Ative a autenticação de dois fatores (2FA) para maior segurança — é gratuita e recomendada;
• Selecione uma senha forte e única, não utilizada em outros serviços.

Conta por Usuário

Cada Conta é pessoal e intransferível. A criação de múltiplas contas para burlar limitações de plano, créditos ou promoções é expressamente vedada e pode resultar em suspensão imediata de todas as contas envolvidas.

Planos, Pagamentos e Reembolsos

Planos disponíveis

Processamento de pagamento

Os pagamentos são processados pelo Stripe (cartão de crédito/débito) ou via Pix. Ao fornecer dados de pagamento, você autoriza a cobrança do valor correspondente ao plano selecionado.

Renovação automática

O Plano Agência é cobrado mensalmente de forma automática na data de aniversário da assinatura. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel — o acesso é mantido até o fim do período já pago, sem pro-rata.

Créditos adicionais

É possível adquirir pacotes de créditos avulsos a qualquer momento, independentemente do plano ativo. Créditos avulsos não expiram e não são reembolsáveis após consumo.

Política de reembolso

• Plano Básico — pagamento único e não reembolsável após o acesso ser liberado;
• Plano Agência — cancelamentos realizados antes do próximo ciclo não geram cobrança adicional. Não há reembolso proporcional de mensalidades já pagas;
• Créditos avulsos — não reembolsáveis após a confirmação da compra;
• Falha técnica comprovada — se um Projeto consumir crédito sem gerar um Output utilizável por falha interna da Plataforma, o crédito será devolvido após análise, a nosso critério.

Uso Permitido

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das tarifas aplicáveis, o LandingGen concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

1. Acessar e utilizar a Plataforma para fins legítimos de negócio;
2. Criar Projetos a partir de imagens de referência das quais você detenha os direitos necessários;
3. Baixar, modificar, publicar e comercializar os Outputs gerados, inclusive em projetos de clientes (uso comercial liberado);
4. Usar os Outputs como base para desenvolvimento adicional por você ou por sua equipe.

Uso Proibido

É expressamente vedado ao Usuário, entre outros:

• Conteúdo ilegal ou prejudicial — usar a Plataforma para gerar páginas que promovam atividades ilegais, violência, discriminação, pornografia infantil ou qualquer conteúdo proibido por lei;
• Fraude e desinformação — criar páginas com o objetivo de enganar consumidores, praticar phishing, divulgar notícias falsas ou simular identidade de terceiros;
• Violação de direitos de terceiros — enviar imagens, logotipos ou conteúdo protegido por direitos autorais ou marcas registradas sem autorização do titular;
• Spam e comunicações não solicitadas — usar Outputs para campanhas de spam, e-mail em massa não autorizado ou práticas de marketing abusivas;
• Engenharia reversa — descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma ou de seus sistemas de IA;
• Abuso de recursos — realizar ataques de força bruta, DDoS, injeção de código malicioso, raspagem automatizada não autorizada ou qualquer ação que prejudique a disponibilidade do serviço;
• Revenda não autorizada — revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma — não os Outputs — a terceiros sem autorização prévia e por escrito;
• Múltiplas contas — criar mais de uma conta por pessoa física ou jurídica para burlar limitações de plano ou promoções.

A violação de qualquer proibição acima pode resultar em suspensão imediata da Conta, sem direito a reembolso, e eventual responsabilização civil e criminal.

Propriedade Intelectual

Propriedade do LandingGen

A Plataforma, seu design, código-fonte, algoritmos de IA, marca, logotipo e demais elementos são de propriedade exclusiva do LandingGen e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre a Plataforma.

Outputs gerados

Os arquivos HTML gerados a partir dos seus Projetos são de sua propriedade. Ao gerar um Output, o LandingGen cede a você uma licença ampla, irrevogável e não exclusiva sobre o código gerado, permitindo uso, modificação, distribuição e comercialização sem restrições de royalties.

Feedback

Caso você nos envie sugestões, ideias ou feedback sobre a Plataforma, concede ao LandingGen uma licença irrevogável, perpétua, gratuita e mundial para usar essas contribuições em qualquer forma, sem obrigação de compensação.

Conteúdo do Usuário

Ao enviar Conteúdo do Usuário para a Plataforma, você declara e garante que:

• É o titular ou possui as licenças necessárias sobre todo o conteúdo enviado;
• O conteúdo não infringe direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, privacidade ou publicidade;
• O conteúdo não é ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador, prejudicial ou de qualquer forma inapropriado.

Você concede ao LandingGen uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar o Conteúdo do Usuário exclusivamente com a finalidade de executar o Serviço solicitado. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA ou para qualquer outra finalidade além da execução do Projeto.

Exclusão de conteúdo

O LandingGen reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer Conteúdo do Usuário que, a nosso critério exclusivo, viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

Inteligência Artificial e Limitações do Serviço

Natureza dos Outputs

O Serviço utiliza modelos de Inteligência Artificial (incluindo a API Claude da Anthropic) para gerar código HTML com base nas suas entradas. Os resultados são probabilísticos por natureza — a IA pode cometer erros, gerar código impreciso ou não replicar fielmente todos os elementos visuais da imagem de referência.

O que não garantimos

• Que o Output gerado será idêntico à imagem de referência;
• Que o código gerado estará livre de bugs ou vulnerabilidades de segurança;
• Que a landing page gerada atingirá metas de conversão, vendas ou qualquer resultado de negócio;
• Compatibilidade com todos os navegadores, dispositivos ou sistemas sem ajustes adicionais;
• Que o Serviço atenderá a requisitos específicos de acessibilidade (WCAG) sem revisão humana.

Crédito consumido sem Output satisfatório

Se um Projeto falhar por erro técnico interno (e não por limitações inerentes à IA ou por qualidade do insumo enviado), o crédito pode ser contestado pelo e-mail de suporte em até 7 dias corridos após a geração, com print e descrição do problema. A devolução fica a nosso critério após análise.

Disponibilidade e Manutenção

O LandingGen emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível por:

• Manutenção programada (comunicada com pelo menos 24h de antecedência via e-mail ou banner na Plataforma);
• Falhas de infraestrutura de terceiros (AWS, Cloudflare, APIs de IA);
• Eventos de força maior — desastres naturais, guerras, pandemias, crises de energia;
• Ataques cibernéticos ou falhas críticas de segurança que exijam resposta imediata.

Indisponibilidades pontuais não geram direito a reembolso, extensão de prazo de assinatura ou qualquer outra compensação, salvo quando a interrupção ultrapassar 72 horas consecutivas por falha exclusivamente imputável ao LandingGen, caso em que avaliaremos compensações proporcionais.

Limitação de Responsabilidade

Isenção de garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, ou que o Serviço seja ininterrupto ou livre de erros.

Limite de indenização

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total do LandingGen perante o Usuário por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma fica limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Exclusão de danos indiretos

Em nenhuma hipótese o LandingGen será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidade de negócio, danos à reputação ou custos de serviços substitutos, mesmo que tenhamos sido alertados sobre a possibilidade de tais danos.

Rescisão e Suspensão

Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento pelo painel em Configurações → Conta → Excluir conta ou solicitando ao suporte. O cancelamento do Plano Agência encerra futuras cobranças; o acesso permanece ativo até o fim do período pago.

Rescisão pelo LandingGen

Podemos suspender ou encerrar sua Conta, com ou sem aviso prévio, caso:

• Você viole qualquer disposição destes Termos;
• Seu uso cause danos à Plataforma, a outros usuários ou a terceiros;
• Haja suspeita fundamentada de fraude, abuso ou uso ilegal;
• Sua conta fique inadimplente por mais de 10 dias corridos (Plano Agência);
• Seja exigido por determinação legal ou judicial.

Efeitos da rescisão

Com o encerramento da Conta, sua licença de uso da Plataforma é revogada imediatamente. Os Outputs já baixados permanecem seus, com a licença de uso concedida na seção 7 permanecendo válida. Dados da conta são tratados conforme a Política de Privacidade.

Alterações nos Termos

O LandingGen pode revisar estes Termos a qualquer momento. Quando isso ocorrer:

• Publicaremos a versão atualizada nesta página, com a nova data de entrada em vigor;
• Para alterações materiais, notificaremos os Usuários ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência;
• O uso continuado da Plataforma após a data de vigência implica aceitação das alterações.

Caso não concorde com os novos Termos, você deve encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor da nova versão. O encerramento nessas circunstâncias dará direito ao reembolso proporcional de mensalidades não utilizadas do Plano Agência, quando aplicável.

Histórico de versões

Disposições Gerais

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nas hipóteses em que a lei exija foro do domicílio do consumidor.

Integralidade do contrato

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer adendos específicos comunicados por escrito, constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os entendimentos anteriores sobre o assunto.

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

A falha do LandingGen em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Cessão

O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito do LandingGen. O LandingGen pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante notificação ao Usuário.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco:

• E-mail jurídico: juridico@landinggen.com.br
• Suporte geral: suporte@landinggen.com.br
• WhatsApp: (16) 99287-8317
• Formulário: landinggen.com.br/contato